Ministério da Defesa
Nascente do Poder Aéreo

Apresentação

A apresentação deverá ser feita no período de janeiro a abril do ano em que o cidadão completar 18 anos, na junta do Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, munido de uma foto 3x4, certidão de nascimento e comprovante de residência.
Em Barbacena, a junta do Serviço Militar fica localizada à rua Dr. Teobaldo Tolendal, 55 – Centro.

Alistamento

Alistamento

Obrigatório a todos os brasileiros do sexo masculino, na forma da lei do Serviço Militar e seu Regulamento (RLSM). Realizado, exclusivamente, nas juntas do Serviço Militar (JSM) independe do desejo individual de prestar o Serviço Militar em determinada Força. Receberá gratuitamente, o Certificado de Alistamento Militar (CAM). Caso o cidadão esteja no exterior deverá procurar os consulados ou embaixadas do Brasil. 

Limitações para o cidadão em débito com Serviço Militar

Nenhum brasileiro em débito com o Serviço Militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 anos e 31 de dezembro, que completar 45 anos de idade poderá:

1)Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
2)ser funcionário empregado ou associado em instituição empresa ou associação oficial, oficializada, ou subvencionada ou cuja existência ou funcionamento depende da autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Governo Estadual, Distrito Federal ou Municípios;
3)assinar contrato com o Governo Federal, Governo Estadual, Distrito Federal e Municípios;
4)prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
5)obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
6)inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
7)exercer, a qualquer título sem distinção de categoria ou formar de pagamento, qualquer função ou cargo público, efetivos ou de nomeação, quer remunerados pelos cofres Públicos Federais, Estaduais ou Municipais, quer em entidades pro estatatis e nas subvencionadas ou mantidas pelo poder público; e
8)receber qualquer prêmio ou favor do governo Federal, Estadual ou Municipal.

Endereços Eletrônicos Úteis
Ministério da Defesa www.defesa.gov.br
Força Aérea Brasileira www.aer.mil.br
Escola Preparatória de Cadetes do Ar www.epcar.aer.mil.br

Seleção geral

Seleção Geral

Ocorre em data posterior ao Alistamento, definida no Plano Regional de Convocação (PRC). Realizado por uma Comissão de Seleção das Forças Armadas, constituída de militares do efetivo da Escola Preparatória de Cadetes do AR (EPCAR)e, eventualmente, de militares do 11º Batalhão de Infantaria de São João Del Rei - MG. Nessa, os alistados serão avaliados quanto aos aspectos físicos, culturais, psicológicos, morais e profissionais. Ao final, o cidadão apto na seleção, poderá ser distribuído para prestar o Serviço Militar Inicial na EPCAR ou, excepcionalmente no 11º Batalhão de Infantaria de São João Del Rei - MG.

Seleção Complementar

Realizado pela Força Armada para o qual o conscrito foi distribuído. Em Barbacena, esta seleção será realizada para EPCAR, e, tem por finalidade corrigir eventuais falhas ocorridas na Seleção Geral, ou, identificar os conscritos que, após essa Seleção, tenham adquirido condições incapacitantes para o Serviço Militar.

Refratário

O Brasileiro que, após o alistamento, não se apresentar para a seleção geral de sua classe ou que tendo-o feito ausentar-se sem a haver completado será considerado REFRATÁRIO. Para regularizar sua situação o cidadão deve procurar a JSM, onde será orientado, pagará as multas pelos anos em atraso e será encaminhado para a próxima seleção.

Reservista

Reservista

Militar incluído na reserva das Forças Armadas, após seu desligamento de uma Organização Militar. Recebe, gratuitamente, da autoridade militar competente, o Certificado de Reservista.          

Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR)

Realizado, anualmente, no período de 9 à 16 de dezembro. Sua finalidade é atualizar os fichários, promover o congraçamento entre militares da reserva e da ativa, praticar o mecanismo de convocação de reservista e comemorar o aniversário de nascimento de Olavo Bilac, patrono do Serviço Militar. Na EPCAR esta apresentação é feita na Seção Mobilizadora, localizada à Rua 7 de Setembro nº 868 Bairro: Centro. O reservista, “na disponibilidade” que não se apresentar no período acima estará sujeito ao pagamento de multa militar.

 

 

Dispensados do serviço militar inicial

Brasileiros alistados que, embora obrigados ao Serviço Militar, são dispensados, em virtude de suas situações peculiares, ou por excederem às possibilidades de incorporar nas Organizações Militares.
Recebem, da autoridade militar competente, mediante pagamento de taxa militar o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

HISTÓRICO
Ativado pela Portaria 139/GM3 de 12 de março de 1985, o Batalhão de Infantaria da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (BINFA-63) teve como primeiro Comandante o Major de Infantaria Waldir do Nascimento Guedes em 31 de julho de 1985. Atualmente, este Batalhão está sob o Comando do Major de Infantaria Ivan Oliveira de Almeida. Assim configurado:

Fiel às diretrizes do Comando, o Batalhão de Infantaria da EPCAR tem o êxito de seu emprego na conjugação de esforços de cada um dos seus segmentos, onde o preparo é alicerçado na formação militar-profissional e na adoção de estratégia e táticas apropriadas.
O Batalhão de Infantaria proporciona à EPCAR suporte eficiente, engajando-se na estrutura e missão deste educandário, através de um trabalho balizado pela dedicação, profissionalismo, acompanhando a evolução doutrinária com a Infantaria da Aeronáutica.
BINFA – EPCAR: Disciplina, ordem e união, vetores a glorificar a justiça e a verdade tornando possível o crescimento da qualidade e desenvolvimento permanente.